Municípios do Piauí já perderam mais de R$ 3 bilhões, só Parnaíba já perdeu R$ 107 milhões.
Perdas
se acumulam desde 2008, devido à desonerações de tributos por parte do
Governo Federal. Prefeitos têm reclamado constantemente
Um
estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou
que os 224 municípios do Piauí perderam R$ 3,174 bilhões de 2008 a 2014
por conta de reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos
industrializados (IPI) e o “congelamento” da tabela de alíquotas do
Imposto sobre a Renda (IR).
Baseado em cálculos do Tribunal de
Contas da União (TCU), o relatório da CNM revela que, em todo o Brasil,
os mais de 5 mil municípios das 27 unidades de Federação perderam R$
121,4 bilhões no mesmo período, por conta da redução das alíquotas,
usadas pelo Governo Federal para estimular o consumo.
Em 2008, com a evolução da crise
econômica mundial, o Governo Federal começou a desenvolver políticas
para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi
uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas
municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades,
lembra a CNM.
Somente as cinco cidades mais populosas
do Piauí perderam, no período, R$ 872 milhões por conta das
desonerações. São elas Teresina (R$ 660 milhões), Parnaíba (R$ 107
milhões), Picos (R$ 37 milhões), Piripiri (R$ 34 milhões) e Floriano (R$
32 milhões).
O presidente da Associação Piauiense de
Municípios (APPM), Arinaldo Leal, diz que o Governo Federal não olha
para os municípios e tem tomado medidas econômicas que prejudicam as
receitas das cidades. “O Governo cria programas subfinanciados, em que
os municípios ficam com a maior parte dos custos”, reclama.
Para resolver o problema, a CNM defende
que o Governo Federal, quando desonerar impostos, deve compensar os
municípios. Também está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do pacto federativo.
A PEC define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação
de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses
financeiros.
Autor da proposta, o deputado Mendonça
Filho (DEM-PE), disse que é inaceitável a delegação de obrigações sem a
garantia de recursos necessários para a execução. Durante a votação da
matéria, o parlamentar alertou que, enquanto a União atribui tarefas aos
entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo
central.
Outro exemplo de custos para os
municípios são a Lei 11.738/2008, que institui o piso nacional do
magistério. Desde aquele ano, as 224 cidades do Piauí tiveram um aumento
de R$ 571 milhões em custos com o salário dos professores para se
adequar à lei. Somente no ano passado, o impacto foi de R$ 131 milhões.
