Radar Parnaibano

Municípios do Piauí já perderam mais de R$ 3 bilhões, só Parnaíba já perdeu R$ 107 milhões.

Perdas se acumulam desde 2008, devido à desonerações de tributos por parte do Governo Federal. Prefeitos têm reclamado constantemente

Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que os 224 municípios do Piauí perderam R$ 3,174 bilhões de 2008 a 2014 por conta de reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o “congelamento” da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda (IR).

Baseado em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o relatório da CNM revela que, em todo o Brasil, os mais de 5 mil municípios das 27 unidades de Federação perderam R$ 121,4 bilhões no mesmo período, por conta da redução das alíquotas, usadas pelo Governo Federal para estimular o consumo.

Em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, o Governo Federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.

Somente as cinco cidades mais populosas do Piauí perderam, no período, R$ 872 milhões por conta das desonerações. São elas Teresina (R$ 660 milhões), Parnaíba (R$ 107 milhões), Picos (R$ 37 milhões), Piripiri (R$ 34 milhões) e Floriano (R$ 32 milhões).

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, diz que o Governo Federal não olha para os municípios e tem tomado medidas econômicas que prejudicam as receitas das cidades. “O Governo cria programas subfinanciados, em que os municípios ficam com a maior parte dos custos”, reclama.

Para resolver o problema, a CNM defende que o Governo Federal, quando desonerar impostos, deve compensar os municípios. Também está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do pacto federativo. A PEC define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que é inaceitável a delegação de obrigações sem a garantia de recursos necessários para a execução. Durante a votação da matéria, o parlamentar alertou que, enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo central.

Outro exemplo de custos para os municípios são a Lei 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério. Desde aquele ano, as 224 cidades do Piauí tiveram um aumento de R$ 571 milhões em custos com o salário dos professores para se adequar à lei. Somente no ano passado, o impacto foi de R$ 131 milhões.