Sancionada lei que amplia limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
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| Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) autor na nova lei que amplia limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba |
O Parque Nacional das Nascentes do Rio
Parnaíba teve seu limites ampliados pela Lei 13.090, publicada hoje (13) no
Diário Oficial. O parque, localizado na divisa dos estados do Piauí, Maranhão,
da Bahia e do Tocantins, passou de uma área de 729.813 hectares (ha) para 749.848
ha.
A nova lei, de autoria do deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP) e sancionada ontem (12) pela presidenta Dilma Rousseff,
insere e retira áreas do parque, alterando o decreto sem número de 16 de julho
de 2002. O objetivo da lei é garantir a preservação dos recursos naturais do
parque e das nascentes do Rio Parnaíba, que constitui a segunda maior bacia
hidrográfica do Nordeste.
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