Prefeitura fará parceria com setor privado para instalação de abrigos de passageiros
Abrigo de passageiros de Vans
Depois
de inúmeras cobranças feitas pela população, através dos meios de
comunicação, o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, resolveu enviar à
Câmara Municipal projeto de lei, já aprovado com algumas emendas dos
vereadores, dispondo sobre a “outorga e a gestão de concessão, visando a
criação, confecção, instalação e manutenção de terminais de abrigos de
paradas de transporte público de passageiros e de totens indicativos de
paradas de ônibus e ponto de táxi e de mototáxis, lixeira, floreira e
protetor de árvore, com exploração publicitária”.
O
edital de licitação, a cargo das secretarias de transporte e trânsito e
Serviços Urbanos e Defesa Civil, vai dispor sobre a forma e os modelos
dos equipamentos, bem como sobre a quantidade e o tamanho dos painéis
publicitários e a quantidade por cada face. De acordo com emenda do
vereador Gustavo Lima, “fica proibida a veiculação de publicidade de
bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos do gênero”.
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Abrigo de Passageiros
De
acordo com o projeto, os terminais, as estações de embarque e
desembarque, os abrigos de paradas de transporte e os pontos indicativos
de paradas de ônibus deverão ter marcação sincronizada de hora,
indicação das linhas e previsão de chegada dos veículos, bem como
divulgar informações do interesse da cidade, por meio de painéis de
mensagens. O equipamento poderá contar com câmeras de monitoramento do
entorno, que possibilitem a utilização de imagens, em tempo real, pelos
diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Os
vereadores de oposição Bernardo Rocha e Carlson Pessoa, por acharem o
prazo estipulado para as concessionárias longo demais, questionaram o
artigo 17 do projeto de lei, dispondo que a concessão seria outorgada
pelo prazo de até 25 anos, incluídas eventuais prorrogações. Eles
argumentaram e obtiveram o apoio de seus pares, que decidiram em
consenso reduzir o citado prazo para 10 anos, “incluídas eventuais
prorrogações”.
De
acordo ainda com a lei, findo o contrato de concessão, os equipamentos
ficarão definitivamente incorporados ao patrimônio do Município. Os
valores obtidos em decorrência do pagamento a ser feito mensalmente
pelas concessionárias, serão geridos pela Secretaria de Transporte e
Trânsito, para despesas relativas ao planejamento, implementação, gestão
e fiscalização das concessões, devendo ser aplicados, de forma
prioritária, na conservação, manutenção e ampliação do número de
equipamentos.
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