Deputada Juliana quer acabar com cobrança indevida para condôminos
A Deputada Juliana Moraes Souza(PMDB-PI)apresentou dois requerimentos na sessão dessa terça-feira
(24) que tratam sobre a cobrança indevida de Imposto predial urbano
pelas prefeituras e de taxa de iluminação pública pela Eletrobrás para
moradores de condomínios.
Os requerimentos apresentados solicitam que a mesa diretora da
Assembléia Legislativa encaminhe ofícios para prefeitura municipal de
Teresina para que sejam informado os critérios de cobrança do IPTU para
os condomínios e para os condôminos e para que a Eletrobrás informe os
critérios de cobrança da taxa de iluminação pública para os condomínios e
condôminos.
O objetivo da deputada Juliana é impedir que os moradores de condomínios
e empresários que tenham suas empresas em condomínios comerciais sejam
bitributados aos pagarem IPTU e taxa de iluminação pública pelo
condomínio e pela ocupação de moradia ou sala individual.
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