TCU condena ex-prefeito de Luiz Correia "Toinzinho" a devolver mais de R$ 100 mil
O Tribunal de Contas da
União condenou, na sessão de 10 de fevereiro de 2015, o ex-prefeito de
Luis Correia, Antônio José dos Santos Lima, conhecido “Toinzinho”,
solidariamente com a Construtora Cristal Ltda, a devolver a Fundação
Nacional de Saúde – Funasa a importância de R$ 128.000,00 (cento e vinte
e oito mil reais) em razão da não execução do objeto do Convênio n.º
1.690/2005, celebrado entre a Funasa e o município de Luís Correia com
vistas a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. Os valores
serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora,
calculados desde o ano de 2007 a data do efetivo recolhimento.
“Toinzinho” e a
Construtora Cristal Ltda foram ainda multados, individualmente, em R$
40.000,00 (quarenta mil reais). O TCU fixou o prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da notificação, para que comprovem, o recolhimento da multa
aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
O relator da Tomada de Contas Especial foi o ministro André Luis de Carvalho.
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